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A lei do acto médico, os deputados e o relatório PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Escrito por Carlos Ventura   
Sábado, 03 Outubro 2009 08:00

in revista Natural 2009 out

O VERÃO QUENTE DE 1999: O ACTO MÉDICO, OS DEPUTADOS E O RELATÓRIO

Carlos Campos Ventura*

Ponto prévio: Em Dezembro de 2005, publiquei nesta revista um texto acerca da luta ocorrida no verão de 1999 contra o chamado Acto Médico. Esse texto teve por título Jorge Sampaio, um presidente que cumpriu e sugiro que se leia este artigo em www.institutohipocrates.pt, porque nele se encontram dados indispensáveis para a compreensão do que aconteceu nesse verão de 1999. Porque acaba de se completar exactamente uma década sobre essa data charneira na História da Saúde Natural em Portugal, é tempo de acrescentar elementos aos que publiquei há quatro anos.

A reunião com o advogado. Já antes de 22 de agosto, quando passei a coordenar o que era na altura mencionado como "a guerra contra o acto médico", reflectira muito acerca do que deveríamos fazer. Até esse dia, o máximo que tínhamos conseguido era sermos solicitados para algumas entrevistas, o que já era alguma coisa, mas na verdade sentíamo-nos como náufragos a gritar enquanto nos afundávamos. Uns dias antes telefonara-me o Pedro Telles da Silva, que tinha sido meu aluno e que eu tinha convidado a dar aulas na Escola das Ciências Naturais e Homeopáticas, que eu e o nosso colega António Novaes dirigíamos ainda nessa altura. O Pedro sugeriu-me que consultasse um advogado ex-presidente da bancada parlamentar do CDS, de que ele me daria o contacto. Telefonei-lhe mas o advogado estava de férias no Algarve, tendo a reunião ficado para uns dias depois. O advogado aproveitou esses dias para se documentar e falar com pessoas de vários quadrantes políticos e sociais acerca da situação. E quando nos encontrámos, disse-nos que a lei não iria voltar para trás - porque o bastonário da Ordem dos Médicos era bastante influente no Partido Socialista (do qual era membro e autarca) e muito próximo da ministra da Saúde Maria de Belém e do primeiro-ministro António Guterres, o que lhe permitiu fazer finalmente aprovar a lei, coisa que a Ordem dos Médicos não tinha conseguido em muitos anos. E também porque o Presidente da República era da mesma cor politica que o Governo, e que não iria vetar uma sua decisão, principalmente em período muito próximo de eleições legislativas. Estes três factores nós sabíamos, mas o advogado tinha outros argumentos que nos eram desfavoráveis: pelas suas pesquisas, nenhuma força política contestaria a decisão do Governo, nenhuma se poria do nosso lado contra a lei e contra a Ordem dos Médicos. Apoios públicos, portanto, seria melhor não estarmos à espera de obter. A conclusão dele era implacável: esta guerra já estava perdida. Aconselhava-nos a começar a preparar a luta para como, nos anos seguintes, poderia a classe sobreviver a um quadro legal devastador. Os jornais iam dando conta desta tendência, como é lapidar a breve do jornal de referência EXPRESSO de 21 de Agosto: Sampaio promulga lei do acto médico O PRESIDENTE da República promulgará na próxima sexta-feira o decreto-lei que regulamenta o acto médico, segundo o qual as medicinas alternativas (...) somente poderão ser praticadas por licenciados inscritos na Ordem dos Médicos (...).

Ou seja, a nossa morte anunciada era pública (e praticamente oficial)...

Na minha cabeça, aquela cedência do Governo estava contra a corrente da História, e era indispensável mostrar as contradições internas ao próprio Estado. Era sabido que o Ministério da Saúde nomeara um grupo de trabalho, composto por Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Infarmed, Direcção Geral do Ensino, Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos e Direcção Geral da Saúde, para elaborarem um relatório acerca da "possível legalização" das medicinas não convencionais. Esse relatório tinha sido concluído em Março, eu sabia que ele de facto recomendava passos em direcção a uma legalização, mas (por isso) tinha sido escondido e não fora divulgado. Se eu conseguisse esse relatório, seria uma arma importantíssima, confrontando o Ministério com o facto de fazer aprovar uma lei que ia frontalmente contra o que até as próprias forças vivas da saúde oficial admitiam. Eu também sabia que, para cúmulo mas coerentemente, a Ordem dos Médicos se tinha recusado a assinar o relatório. Precisávamos daquele relatório, mas quem poderia desencantá-lo? Após múltiplos contactos infrutíferos, telefonei a um deputado, médico (cuja identidade ainda não é altura de divulgar), com quem já tivera várias audiências e com quem estabelecera boas relações. Ele, claro, sabia da existência do relatório, mas nunca tinha conseguido obtê-lo. Prometeu-me tentar por novas vias. Telefonou-me dias depois - tinha-o finalmente. Imediatamente me desloquei ao Parlamento para o ir buscar. Ao lê-lo percebi que o Ministério não podia deixar de o esconder: era explosivo... para o Ministério! Entre outras conclusões, o relatório aconselhava a "proceder à certificação dos profissionais...", a "criação de uma comissão constituída pelos ministérios da Saúde e da Educação, pelas Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos e por representantes das associações de Medicinas não Convencionais mais representativas de cada área", etc, etc, etc. Ou seja, o contrário do que o Governa fizera e a lei continha!

Fiz dezenas de cópias do relatório, elaborei um comunicado de impressa em que descrevia toda a situação e destacava as contradições existentes, concluindo que "todos os cuidados foram tomados para que aquele grupo de trabalho chegasse a conclusões convenientes, mas a realidade sobrepôs-se aos dados viciados e os membros do grupo de trabalho cumpriram a sua missão honestamente". Tudo isto foi enviado para as televisões, as rádios e os jornais, além de também para as mais diversos entidades, como Presidência da República, partidos, ministérios, associações, Ordens, etc.

Todos estavam ávidos de conhecer o relatório, e quando ele lhes caiu nas mãos foi profusamente noticiado e divulgado. A partir desse momento, senti que a pressão aliviara. Agora, todos os dias recebíamos pedidos de entrevistas, os contactos políticos e a outros níveis tornaram-se bem menos penosos, começaram a chegar apoios discretos mas preciosos. Tínhamos finalmente deixado de ser, naquela guerra, um sujeito passivo. Agora éramos um player. Tínhamos trunfos. Continuávamos a ser o David diante do Golias, mas era claro para todos que não íamos morrer sem dar luta. Muita luta.

Ao longo das semanas que se seguiram, centímetro a centímetro escalámos uma montanha muito íngreme. E afinal, contra o que todos pensavam no início do jogo, a 24 de Setembro o Presidente Jorge Sampaio vetou o Decreto-lei...

Agora estamos em 2009, e o que é verdade é que as recomendações do relatório de 1999 têm vindo a ser cumpridas... Poderia dizer-se que Deus escreve direito por linhas tortas...

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atualizado em Terça, 13 Outubro 2009 08:54
 

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